Mais um curso para os que querem conhecer melhor o mundo extra campo. O Curso de Direito Desportivo será realizado na ESA (Escola Superior de Advocacia) nos dias 06, 07, 14 e 15 de abril, das 18:30 às 21:30.
Para fazer a pré-inscrição acesse o site da ESA.
O curso é essencial para aqueles que querem conhecer melhor o Direito Desportivo. Apesar de estar direcionado aos advogados e estudantes de Direito, o curso é indicado a todos que se interessam por questões desportivas atuais.
Aguardo vocês.
Vejam o programa do curso:
1º Módulo - O Direito Desportivo como ramo do Direito.
- O Direito Desportivo frente aos demais ramos do Direito;
- O desporto na Constituição (art. 217);
- As leis infraconstitucionais (Lei do Passe; Lei Pelé; Estatuto do torcedor);
- Leis internacionais (Espanha e Portugal);
- Regulamento da FIFA sobre o Estatuto e a Transferência de jogadores;
2º Módulo – Justiça Desportiva.
- A Justiça Desportiva – funcionamento;
- Infrações desportivas (Doping);
- Violência associada ao desporto;
- Prevenção e repressão à violência (o modelo europeu);
- Estatuto do Torcedor;
3º Módulo – Contrato de Trabalho Desportivo.
- Um contrato especial de trabalho (aplicação subsidiária da lei comum);
- O atleta (amador, profissional, não-profissional, semiprofissional);
- Contrato por prazo determinado;
- Contrato escrito, registro e condição de jogo;
- Jornada (Concentração x Hora-extra; férias, feriados e descanso semanal);
- Direito de Imagem x Direito de Arena;
4º Módulo – Extinção do contrato e transferência de atletas.
- Transferência de atletas;
- Empréstimo;
- Passe e vínculo desportivo;
- Direitos Econômicos e Direitos Federativos;
- Os empresários;
- Caducidade, revogação, despedimento e demissão;
- A Cláusula Penal;
- O caso Bosman e o caso Webster – a liberdade de trabalho do praticante desportivo e o atual sistema de transferências dos jogadores de futebol.