Rachid Bouaouzan foi condenado a seis meses de prisão por uma falta cometida em uma partida de futebol. Quando seu adversário tentou chutar a bola, Bouaouzan, numa voadora, acerto-lhe a perna, quebrando-a em dois lugares. O jogador, que hoje atua pelo Wigan, da Inglaterra, foi condenado por lesão corporal intencional, principalmente pelo fato de ter encerrado a carreira de seu adversário. Bouaouzan recorreu da decisão, ele argumenta que as regras aplicadas às situações que acontecem no campo devem ser menos severas que as aplicadas à vida comum.
No Brasil, a lei penal prevê como exclusão de responsabilidade o "exercício regular do direito". Assim, se o futebol for praticado dentro das regras, o agente não poderia ser punido se lesionasse seu adversário. Mas, ressalte-se que as regras devem ser respeitadas, e o excesso também pode ser punido. Note que se fala em exercício REGULAR do direito, ou seja, a ação do agente deve ser considerada normal, ou então estaria fora deste instituto, sendo assim punível pela justiça criminal.
Vejam o lance no vídeo do youtube e tirem suas conclusões.
No Brasil, a lei penal prevê como exclusão de responsabilidade o "exercício regular do direito". Assim, se o futebol for praticado dentro das regras, o agente não poderia ser punido se lesionasse seu adversário. Mas, ressalte-se que as regras devem ser respeitadas, e o excesso também pode ser punido. Note que se fala em exercício REGULAR do direito, ou seja, a ação do agente deve ser considerada normal, ou então estaria fora deste instituto, sendo assim punível pela justiça criminal.
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