quarta-feira, 4 de março de 2009

Curso de Direito Desportivo.

Mais um curso para os que querem conhecer melhor o mundo extra campo. O Curso de Direito Desportivo será realizado na ESA (Escola Superior de Advocacia) nos dias 06, 07, 14 e 15 de abril, das 18:30 às 21:30.

Para fazer a pré-inscrição acesse o site da ESA.

O curso é essencial para aqueles que querem conhecer melhor o Direito Desportivo. Apesar de estar direcionado aos advogados e estudantes de Direito, o curso é indicado a todos que se interessam por questões desportivas atuais.

Aguardo vocês.

Vejam o programa do curso:

1º Módulo - O Direito Desportivo como ramo do Direito.

  • O Direito Desportivo frente aos demais ramos do Direito;
  • O desporto na Constituição (art. 217);
  • As leis infraconstitucionais (Lei do Passe; Lei Pelé; Estatuto do torcedor);
  • Leis internacionais (Espanha e Portugal);
  • Regulamento da FIFA sobre o Estatuto e a Transferência de jogadores;

2º Módulo – Justiça Desportiva.

  • A Justiça Desportiva – funcionamento;
  • Infrações desportivas (Doping);
  • Violência associada ao desporto;
  • Prevenção e repressão à violência (o modelo europeu);
  • Estatuto do Torcedor;

3º Módulo – Contrato de Trabalho Desportivo.

  • Um contrato especial de trabalho (aplicação subsidiária da lei comum);
  • O atleta (amador, profissional, não-profissional, semiprofissional);
  • Contrato por prazo determinado;
  • Contrato escrito, registro e condição de jogo;
  • Jornada (Concentração x Hora-extra; férias, feriados e descanso semanal);
  • Direito de Imagem x Direito de Arena;

4º Módulo – Extinção do contrato e transferência de atletas.

  • Transferência de atletas;
  • Empréstimo;
  • Passe e vínculo desportivo;
  • Direitos Econômicos e Direitos Federativos;
  • Os empresários;
  • Caducidade, revogação, despedimento e demissão;
  • A Cláusula Penal;
  • O caso Bosman e o caso Webster – a liberdade de trabalho do praticante desportivo e o atual sistema de transferências dos jogadores de futebol.

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